Publicado na Folha de São Paulo, 17/10/99

A enorme responsabilidade dos governadores
Antônio Ermírio de Moraes

É impossível desenvolver um País com déficits públicos descontrolados. Isso é óbvio para as pessoas de bom senso. Mas, no caso da previdência social, a maioria dos nossos governantes pretende dar uma de avestruz, ao ignorar as gravíssimas consequências de um déficit que se aproxima dos R$ 50 bilhões!

Escrevi este artigo na sexta-feira - véspera da reunião dos governadores com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Espero que, daquela reunião tenha saído uma decisão corajosa e em bloco, para levar todas as bancadas do Congresso Nacional a fazer uma reforma de profundidade na previdência social.

O sistema atual está na iminência da explosão. Apesar de alguns agravantes, a crise previdenciária do Brasil é semelhante à de outros países. Ela decorre da revolução na saúde pública e na demografia.

Com o avanço da medicina preventiva e curativa, muitas doenças fatais transformaram-se em doenças crônicas. As pessoas passaram a viver mais, aumentando a necessidade de proteções sociais – num momento em que diminuiu a proporção dos que contribuem para a seguridade social.

Para se chegar a um novo equilíbrio, há que se buscar um novo sistema previdenciário. Já não adianta aumentar as alíquotas de contribuição pois, muitos vão para o mercado informal, onde nada pagam. Ademais, as alíquotas conjuntas de empregados e empregadores passaram de 6%, quando o sistema brasileiro foi inaugurado, para 32% atuais.

Tais problemas ocorreram em outros países, razão pela qual, foram necessárias reformas profundas. É verdade que, em muitos deles, ainda se discute o novo modelo. Mas há nações que concluíram a reforma, e re-equilibraram suas contas - Inglaterra, Estados Unidos e Chile.

Isso é de conhecimento de todos, inclusive dos nossos governantes. A verdade é uma só: não lhes faltam informações nesse campo. Faltam decisões que sejam capazes de salvar os idosos atuais e as próximas gerações.

Os nossos governadores precisam mobilizar os congressistas para aprofundar a reforma da previdência social. Muitos vêem um sacrifício eleitoral ao enfrentar o dilema de desenvolver o País ou ganhar a próxima eleição.

Esse é um falso dilema. Sim, porque, os políticos inteligentes sabem que o eleitor começa a separar o joio do trigo, distinguindo quem pensa no bem do povo, daqueles que pensam apenas no bem de si mesmo. O povo não é tolo. E entende bem as coisas complexas, quando estas são bem explicadas – lembram da URV?

Não seria esse um tema prioritário para se trabalhar toda a população, desde já, e de forma pedagógica, antes de se chegar à hora da eleição?